Chegou hoje ao fim o Julgamento do Caso Joana em Portimão.
Quem não se recorda desta história macabra, cujo corpo da pequena de 8 anos de idade nunca chegou a aparecer?
A Investigação Criminal, levada a cabo pela PJ - conforme determina a Lei da Organização da Investigação Criminal, pois é da sua exclusiva competência investigatória - nem sempre foi a melhor. Assistiu-se a uma novela, que todos os dias tinha novos enredos, levada a cabo pelas televisões da especialidade no nosso país (TVI e SIC).
Hoje foi conhecida a sentença do Tribunal de Portimão que decretou: a mãe e o tio da criança foram condenados a 20 anos e quatro meses e 19 anos e dois meses de prisão, respectivamente, por homicídio qualificado e ocultação de cadáver.
Desta decisão, obviamente, pode haver recurso, mas na minha modesta opinio é uma pena muito leve, se bem que esta também só poderia ir até aos 25 anos de pena máxima.
Mesmo assim e até que a setença transite em julgado, tudo conta. Assim conta, para efeitos da pena o tempo que os arguidos já estão em prisão priventiva e se daqui a meia duzia de anos ambos tiverem bom comportamento podem sair com metade da pena cumprida.
É assim que vai o País. Bem sei que o nosso Cógido Penal tem por Princípio a Dignidade da Pessoa Humana, mas as penas deveriam ser cumpridas até ao fim do seu tempo. Por outro lado, deveriam os presos realizar serviços a favor da comunidade e desta forma aliava-se o défice, e outras coisas do género. Mas isso é tema para outro post.
Por aqui apenas podemo-nos congratular com a pena aplicada, embora que muito leve, pois a se a vida humana "não tem preço", a vida de um filho não tem preço algum. É isto (a racionalidade) que nos destingue dos demais animais....
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