Recomeçaram novos capítulos desta novela que já se arrasta durante dois anos e tal. Desta feita os novos episódios prendem-se com a vinda desta senhora do Brasil para Portugal. Até aqui nada de novo, todos sabem os episódios precedentes, ou seja, os relacionados com a fuga (quer de informação do Tribunal, quer da prória arguida).
Eis que, tal fénix renascido das cinzas, Fátima volta dois anos e tal após a fuga.
Detida quando há dias chegou a Portugal, pois pendia sobre ela um Mandado Internacional de Captura, emanado pelo Juiz da Relação de Guimarães, no âmbito do processo-crime que é principal arguida.
Presente a Juiz foi libertada por não se verificarem as condições aquando do mandato de detenção.
Por outro lado, e ainda que não tenha usado desta perrogativa (segundo diz a comunicação social), todos os políticos que sejam candidatos ficam automaticamente suspensos todos os actos processuais nos quais os mesmos sejam arguidos. Ora esta lei de 1976 estará de acordo com o espírito da lei actual?
Não terá o legislador, na altura em que elaborou esta norma, querer defender os interesses de quem vinha de uma Revolução? E hoje tal espírito ou sentido da norma mantêm-se actualizado?
Será que a Justiça tem dois pesos e duas medidas? Ou a culpa é dos nossos deputados que apenas defendem primariamente os seus interesses em deterimento daqueles que votaram neles?
Se efectivamente agora não existe o perigo de perturbação do inquérito, pode haver o perigo de perturbação das testemunhas e todos sabemos que a prova é feita em Tribunal e não nos actos precedentes.
O debate da SIC Notícias ontem foi bastante profícuo e para quem está por dentro das causas da justiça depressa se apercebe que todos somos iguais, só que uns mais iguais que outros. Essa também é a opinião do Editor de Política da SIC (a ler aqui) e da grande maioria dos conceituados juristas portugueses.
Sem comentários:
Enviar um comentário