Hoje, dia em que se celebra o dia contra a homofobia (lembram-se cá de cada coisa!!), o Presidente da República veio as televisões dar uma aula de Direito Constitucional.
É sabido que o nosso PR foi em tempos professor, mas de Economia, desconhecia-se esta faceta de ser também ele um excelente professor de Direito Constitucional.
E digo isto porquê? É certo que a grande maioria dos portugueses não sabe como funciona o processo de aprovação/promulgação das leis, mas vir à televisão explicar que não tinha alternativa à promulgação justifica-se?
Caso o PR tivesse vetado a lei (veto político, já que o Tribunal Constitucional (TC) referiu que não existiam quaisquer inconstitucionalidades) o Parlamento poderia aprovar por maioria o diploma e o PR era obrigado a promulgá-lo em 10 dias.
Questiono-me porque é que o PR quando enviou os artigos para o TC que tinha dúvida, sobre se eram ou não constitucionais, não questionou aquele Tribunal sobre o artigo da adopção de menores por pessoas do mesmo sexo.
Eis aqui talvez a maior "trapalhada" do Prof. Cavaco Silva. A partir do momento em que duas pessoas do mesmo sexo podem contrair matrimónio ficam em desigualdade perante os casais de sexo oposto. Estes últimos podem adoptar e aos primeiros é-lhes vedado tal acesso.
Já aqui referi noutro post que nem sou a favor nem sou contra o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo.
Questão diferente é a da adopção. Com sentido de justiça e em face do Princípio da igualdade, plasmado na Constituição, sou apologista que os casais homossexuais deveriam poder adoptar.
Trata-se de tratar de forma igual o que é igual e de forma diferente o que é diferente. E diferente seria se os políticos tivessem adoptado uma expressão diferente da de "casamento" para se referirem às pessoas do mesmo sexo que pretendem constituir família.
Mas agora estes futuros casais são reconhecidos perante a lei como tendo contraído matrimónio e consequentemente tem os mesmos direitos que os casais heterossexuais. A bitola será a mesma, nisso não tenho dúvidas que mais cedo ou mais tarde existiram casos na Justiça para resolver esta contenda jurídica.
Resta-nos talvez uma esperança num momento difícil para a economia do nosso País. Creio que com a promulgação deste diploma haverá mais casamentos e isso leva a que as quintas, fotógrafos e tudo o que esteja relacionado com esta cerimónia facturem mais.
Será este o passo para sairmos da crise!!
Se tiver que ser que assim seja.
Ámen!!!
